Direito do Trabalho – Fontes


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1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
2. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO FONTES DO LATIM FONS (NASCENTE DO LATIM FONS (NASCENTE
3. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO Fonte da regra jurídica: “É o ponto pelo qual ela sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito”. (Claude Du Pasquier)
4. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO – CLASSIFICAÇÃO FONTES MATERIAIS São o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, políticos, históricos, etc., ou seja, os fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica e os valores que o Direito procura realizar. FONTES FORMAS São as formas de exteriorização do direito, como, por exemplo, leis, costumes, etc. Fontes formais, no Direito do Trabalho, indicam a existência de ato jurídico criador de normas jurídicas gerais, impessoais, abstrata dotadas de sanção.
5. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO FONTES FORMAIS HETERÔNOMAS AUTÔNOMAS
6. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO COMO DISTINGUIR? 1) Pela origem da regra (centro de positivação); 2) Pelo método de produção (com ou sem participação de seus destinatários principais).
7. FONTES FORMAIS DO DIREITOS DO TRABALHO HETERÔNOMAS Constituição Federal (art. 7º ao 11; Leis (CLT e Legislação Esparsa); AUTÔNOMAS Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho; Atos do Poder Executivo, Decretos, Regulamentos; Tratados e Convenções Internacionais; Sentença Normativa. Costumes.
8. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO HIERARQUIA: Constituição Federal Leis Atos do Poder Executivo Sentença Normativa Convenção e Acordos Coletivos Costumes HIERARQUIA FLEXÍVEL NORMA MAIS FAVORÁVEL
9. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO FONTES SUBSIDIÁRIAS CLT – Art. 8º – As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
10. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO JURISPRUDÊNCIA Conduta normativa uniforme adotada pelos tribunais em face de semelhantes situações fáticas trazidas a seu exame.
11. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO ANALOGIA Operação lógico-comparativa pela qual o operador jurídico, em situações de lacuna nas fontes normativas principais do sistema, busca preceito adequado existente em outros segmentos do universo jurídico.
12. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO EQUIDADE Retificação das distorções de lei, corrigindo as injustiças do comando abstrato perante a situação fática concreta.
13. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO PRINCÍPIOS JURÍDICOS Proposições básicas fundamentais, diretrizes, a base que irá informar, orientar e inspirar as normas jurídicas.
14. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO USOS Prática habitual adotada no contexto de uma relação jurídica específica (individual) produzindo efeitos, exclusivamente, para as partes.
15. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO COSTUMES Prática habitual adotada no contexto mais amplo de certa empresa, categoria, região, etc., firmando um modelo ou critério de conduta geral, impessoal, aplicável “ad futurum” a todos os trabalhadores integrados no mesmo tipo de contexto.
16. FONTES DO DIREITOS DO TRABALHO FONTES SUBSIDIÁRIAS Exemplo de norma jurídica onde o legislador procurou aplicar a equidade. CLT – Art. 460 – Na falta de estipulação do salário OU não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente OU do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

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