Atos de Ofício – Da comunicação dos Atos Processuais

[vc_row][vc_column][vc_column_text]
[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” active_section=”” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Transcrição do Slide – Atos de Ofício” tab_id=”1470830252838-9f9ca141-e1d4″][td_block_text_with_title custom_title=”Atos de Ofício – Da comunicação dos Atos Processuais”]

1. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
2. OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO CUMPRIDOS POR ORDEM JUDICIAL (AR. 236 CPC) Carta de Ordem – O tribunal poderá expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede. Carta rogatória – para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.
3. OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO CUMPRIDOS POR ORDEM JUDICIAL (AR. 236 CPC) Carta precatória – para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa; Carta arbitral – para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.
4. OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO CUMPRIDOS POR ORDEM JUDICIAL (AR. 236 CPC) Parágrafo único do Art. 236 do CPC. Se o ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca.

[/td_block_text_with_title][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][ultimate_spacer height=”15″][bsf-info-box icon=”Defaults-slideshare” icon_size=”48″ icon_color=”#1e73be” title=”Estudando para concursos?” read_more=”box” link=”url:http%3A%2F%2Fnoticias.mentorconcursos.com%2Fmateriais-em-pdf%2F|||” pos=”square_box”]Clique aqui e veja slides de outras disciplinas[/bsf-info-box][/vc_column][/vc_row]
You May Also Like

Direito Constitucional – Art. 226 ao 230 da CF 88

[vc_row][vc_column][vc_column_text][/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” active_section=”” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Transcrição do Slide – Direito Constitucional” tab_id=”1470830252838-9f9ca141-e1d4″][td_block_text_with_title custom_title=”Direito Constitucional – Art. 226 ao 230…

Direito Constitucional – Justiça Federal

[vc_row][vc_column][vc_column_text][/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” active_section=”” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Transcrição do Slide – Direito Constitucional” tab_id=”1470830252838-9f9ca141-e1d4″][td_block_text_with_title custom_title=”Direito Constitucional – Justiça Federal”]1. JUSTIÇA FEDERAL…