[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” active_section=”” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Transcrição do Slide – Direito Administrativo” tab_id=”1470830252838-9f9ca141-e1d4″][td_block_text_with_title custom_title=”Direito Administrativo – Estado, Governo e Administração”]
1. ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO
2. ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO ESTADO GOVERNO ADMINISTRAÇÃO
3. ESTADO PODER POLÍTICO POVO TERRITÓRIO Poder Legislativo: ATOS PRIMÁRIOS Poder Executivo: ATOS COMPLEMENTARES Poder Judiciário :ATOS SUBSIDIÁRIOS ATOS POLÍTICOS: A competência é expressamente prevista na Constituição Federal; ATOS ADMINISTRATIVOS: A competência é prevista em lei.
4. O ESTADO EM RESUMO PRATICA ATOS PRIMÁRIOS ATOS JURISDICIONAIS ATOS POLÍTICOS : ATOS ADMINISTRATIVOS: GOVERNO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÓ PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO ATRAVÉS DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNÍCÍPIOS
5. ACEPÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a) ASPECTO SUBJETIVO, FORMAL OU ORGÂNICO: AGENTES PÚBLICOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES b) ASPECTO OBJETIVO, MATERIAL OU FUNCIONAL: ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FOMENTO PODER DE POLÍCIA SERVIÇOS PÚBLICOS INTERVENÇÃO
6. O conceito de Administração Pública como “conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral”, corresponde, conforme a doutrina, ao sentido (FGV/OAB) a) formal. b)material. c)subjetivo. d)orgânico.