Direito do Trabalho – Contrato de Trabalho

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1. CONTRATO DE TRABALHO
2. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ARTIGOS 442 E SEGUINTES DA CLT CONCEITO Acordo EXPRESSO (verbal ou escrito) ou TÁCITO correspondente à RELAÇÃO DE EMPREGO
3. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO REQUISITOS: – Agente capaz – Objetivo lícito – Consentimento
4. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CARACTERÍSTICAS: – Privado – Consensual – Bilateral – Sinalagmático
5. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CARACTERÍSTICAS: – Principal – De trato sucessivo ou continuado – Subordinado – Personalíssimo em relação ao empregado
6. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO MODALIDADES: – Regra (indeterminado) e exceções (determinado) – Aspectos legais acerca do contrato por prazo determinado da CLT
7. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO – Hipóteses legais • Contratado de experiência; • Serviço Transitório; • Atividade empresarial transitória
8. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO – Duração, exceção – Prorrogação – Recontratação/Sucessão de contratos por prazo determinado – Término normal do contrato por prazo determinado – verbas rescisórias
9. RESCISÃO ANTECIPADA PREVISTA INICIATIVA DO EMPREGADOR • Saldo de salário • 13º salário • Férias (vencidas, integrais, proporcionais) • FGTS + 40% • AVISO PRÉVIO (DIREITO PARA O EMPREGADO)
10. RESCISÃO ANTECIPADA PREVISTA INICIATIVA DO EMPREGADO • Saldo de salário • 13º salário • Férias (vencidas, integrais, proporcionais) • AVISO PRÉVIO (DIREITO PARA O EMPREGADO)
11. RESCISÃO ANTECIPADA NÃO PREVISTA INICIATIVA DO EMPREGADOR • Saldo de salário • 13º salário • Férias (vencidas, integrais, proporcionais) • FGTS + 40% • EM SUBSTITUIÇÃO AO AVISO PRÉVIO, SERÁ PAGA AO EMPREGADO INDENIZAÇÃO = ½ (50%) DO VALOR QUE SERIA DEVIDO ATÉ O FINAL DO CONTRATO
12. INICIATIVA DO EMPREGADO • Saldo de salário • 13º salário • Férias (vencidas, integrais, proporcionais) • EM SUBSTITUIÇÃO AO AVISO PRÉVIO, SERÁ PAGA AO EMPREGADO INDENIZAÇÃO = ½ (50%) DO VALOR QUE SERIA DEVIDO ATÉ O FINAL DO CONTRATO RESCISÃO ANTECIPADA NÃO PREVISTA
13. CONTRATO INDIVUDUAL DO TRABALHO NOVO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO – LEI 9601/98 COMPARAÇÃO COM O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DA CLT
14. CARACTERÍSTICAS COMUNS: – Duração – Intervalo para a recontratação – Efeitos do término normal de contrato por prazo determinado CONTRATO INDIVUDUAL DO TRABALHO
15. CARACTERÍSTICAS PECULIARES: – Exigência CCT/ACT – Qualquer atividade, ainda que permanente – Exigências de aumento do quadro de pessoal – percentuais máximos CONTRATO INDIVUDUAL DO TRABALHO
16. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CARACTERÍSTICAS PECULIARES: – Prorrogações – Rescisão antecipada – Exigências de aumento do quadro de pessoal – percentuais máximos

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Direito do Trabalho – Poderes do Empregado

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