Direito do Trabalho – Remuneração e Salário

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1. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
2. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO ARTIGOS 457 a 467 da CLT – Definições e Diferenciação – Situação especial das gorjetas – parágrafo 3º do artigo 457 da CLT e Súmula 354 do TST – Parcelas/Verbas salariais e não salariais (artigos 457 e 458 da CLT)
3. VERBAS SALARIAIS -Salário fixo (importância fixa estipulada para pagamento de salário) -Comissões -Percentagens -Gratificações
4. VERBAS SALARIAIS -Prêmios -Abonos -Gorjetas -Diárias para viagem superiores a 50% do valor do salário mensal
5. VERBAS SALARIAIS -Adicionais (noturno, horas extras, insalubridade, periculosidade, etc) -Utilidades (habitação, alimentação, vestuário) -13º salário
6. VERBAS SALARIAIS -Terço constitucional -Ticket refeição – Súmula 241 do TST -Abono de férias (artigo 144 da CLT) quando superior ao salário de 20 dias
7. VERBAS NÃO SALARIAIS -Participação nos lucros ou resultados -Ajuda de custo -Diárias para viagem: a) independentemente do valor, pagas mediante prestação de contas b) com valor inferior ou igual a 50% do salário
8. VERBAS NÃO SALARIAIS Abono pecuniário de férias Abono de férias (artigo 144 da CLT) quando igual ou inferior ao salário de 20 dias Alimentação e ticket refeição fornecidos por empresa inscrita no PAT
9. VERBAS NÃO SALARIAIS Transporte Equipamentos, vestuário fornecido PARA uso em serviço Plano de saúde/assistência odontológica
10. VERBAS NÃO SALARIAIS Educação Previdência Privada Seguros (acidentes pessoais, de vida) Veículo- Súmula 367 do TST
11. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR REFERENTES AO SALÁRIO 1º) Contra abusos do empregador – Isonomia • artigo 461 – Intangibilidade/Integralidade • artigo 462 e Súmula 342 do TST
12. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR REFERENTES AO SALÁRIO – Pontualidade/Dia do Pagamento • artigo 459 (periodicidade); • parágrafo único do artigo 459 (prazo legal); • artigo 460 (supletivo);
13. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR REFERENTES AO SALÁRIO • artigo 463 ($); • artigo 464 (bancário); • artigo 465 (local; dia); • artigo 466 (comissões).
14. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR REFERENTES AO SALÁRIO – Irredutibilidade salarial • artigo 7º, VI da CF/88; – Retenção dolosa pelo empregador (crime) • artigo 7º, X da CF/88;
15. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR REFERENTES AO SALÁRIO 2º) Contra credores do empregador – privilégio; – falência; – responsabilidade.
16. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR REFERENTES AO SALÁRIO 3º) Contra credores do empregado – impenhorabilidade; – restrições à compensação; – inviabilidade de cessão de crédito salarial.

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Direito do Trabalho – Fontes

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