Direito do Trabalho – Prescrição e Decadência

[vc_row][vc_column][vc_column_text]
[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” active_section=”” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Transcrição do Slide – Prescrição e Decadência” tab_id=”1470830252838-9f9ca141-e1d4″][td_block_text_with_title custom_title=”Direito do Trabalho – Prescrição e Decadência”]

1. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
2. PERDA DO DIREITO DE AÇÃO/PERDA DO DIREITO DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DIREITOS REAIS-PESSOAIS/POTESTATIVOS NÃO SIMULTANEIDADE/SIMULTANEIDADE LEI/FONTES DIVERSAS INTERRUPÇÃO-SUSPENSÃO/PRAZO CONTÍNUO
3. Súmula 294 do TST – alteração contratual – trabalhador urbano PRESCRIÇÃO PARCIÁRIA OU PARCIAL E PRESCRIÇÃO TOTAL Súmula 327 do TST: parcial – pedido de complementação de aposentadoria Súmula 326 do TST: total – pedido de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e jamais paga ao ex-empregado
4. Súmula 6, IX – Equiparação salarial PRESCRIÇÃO PARCIÁRIA OU PARCIAL E PRESCRIÇÃO TOTAL Súmula 275 – Desvio de função Súmula 362 – FGTS Menores – artigo 440 da CLT Férias – artigo 149 da CLT Artigo 7º, XXIX da CF (EC 28/00) Em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, de 13 de novembro de 2014, o conteúdo dessa súmula ficou prejudicado.
5. Para a instauração de inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juiz de Direito, dentro de 30 dias, contados da data da suspensão do empregado DECADÊNCIA – artigo 853 CLT e Súmula 403 do STF É de decadência o prazo de 30 dias para instauração de inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, do empregado estável

[/td_block_text_with_title][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][ultimate_spacer height=”15″][bsf-info-box icon=”Defaults-slideshare” icon_size=”48″ icon_color=”#1e73be” title=”Estudando para concursos?” read_more=”box” link=”url:http%3A%2F%2Fnoticias.mentorconcursos.com%2Fmateriais-em-pdf%2F|||” pos=”square_box”]Clique aqui e veja slides de outras disciplinas[/bsf-info-box][/vc_column][/vc_row]
You May Also Like

Direito Constitucional – Ação Popular

[vc_row][vc_column][vc_column_text][/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” active_section=”” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Transcrição do Slide – Direito Constitucional” tab_id=”1470830252838-9f9ca141-e1d4″][td_block_text_with_title custom_title=”Direito Constitucional – Ação Popular”] 1. AÇÃO…

Direito Administrativo – Intervenção do Estado

[vc_row][vc_column][vc_column_text][/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” active_section=”” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Transcrição do Slide – Direito Administrativo” tab_id=”1470830252838-9f9ca141-e1d4″][td_block_text_with_title custom_title=”Direito Administrativo – Intervenção do Estado”] 1.…