Direito Previdenciário – Plano de Benefícios do RGPS

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[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” active_section=”” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Transcrição do Slide – Direito Previdenciário” tab_id=”1470830252838-9f9ca141-e1d4″][td_block_text_with_title custom_title=”Direito Previdenciário – Plano de Benefícios do RGPS”]

1. PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2. AUXÍLIO DOENÇA
3. AUXÍLIO-DOENÇA
4. AUXÍLIO-DOENÇA Trabalhando Inicio afastamento Empresa Remunera o Empregado /15 D 16º Dia /Auxílio – Doença
5. AUXÍLIO-DOENÇA
6. AUXÍLIO-DOENÇA Trabalhando Inicio afastamento 15 DIAS 16º Dia / Auxílio – Doença 2 Meses 2 Dias Novo afastamento Pela Mesma causa Reabre o Auxílio – Doença
7. AUXÍLIO-DOENÇA Trabalhando Início Afastamento 15 DIAS Auxílio – Doença 4 Dias Volta ao Trabalho Novo Afastamento Pela Mesma Causa
8. AUXÍLIO-DOENÇA Trabalhando Afastamento 10 DIAS Empresa Auxílio – Doença 4 Dias Volta ao Trabalho Empresa 5 Dias
9. AUXÍLIO-DOENÇA
10. AUXÍLIO-DOENÇA
11. AUXÍLIO-DOENÇA
12. AUXÍLIO-DOENÇA
13. AUXÍLIO-DOENÇA
14. AUXÍLIO-DOENÇA
15. AUXÍLIO-DOENÇA
16. AUXÍLIO-DOENÇA
17. AUXÍLIO-DOENÇA
18. AUXÍLIO-DOENÇA
19. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
20. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
21. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
22. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
23. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Benefício cessa Recuperação total dentro de cinco anos* De imediato Se o segurado empregado tem direito a voltar para a mesma função que exercia antes Após tantos meses quantos forem os anos de duração do benefício por incapacidade Para demais segurados Benefício é mantido por Valor do benefício Recuperação parcial ou recuperação total após cinco anos 6 meses Valor integral No período seguinte de 6 meses 50% No período seguinte de 6 meses 25%
24. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
25. AUXÍLIO ACIDENTE
26. AUXÍLIO-ACIDENTE Trabalhando Acidente Reabilitação Profissional Auxílio – Doença Reabilitado Auxílio – Acidente Salário
27. AUXÍLIO-ACIDENTE Trabalhando 1º Acidente RP AD 1 Auxílio – Acidente Salário AA 1 AD 2 Reabilitado AA 1 AA 2 Salário 2º Acidente OU
28. AUXÍLIO-ACIDENTE Trabalhando 1º Acidente RP AD 1 Auxílio–Acidente Salário Novo Afastamento pelo mesmo acidente Reabre o auxilio doença
29. AUXÍLIO ACIDENTE
30. AUXÍLIO ACIDENTE
31. AUXÍLIO ACIDENTE
32. AUXÍLIO ACIDENTE
33. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
34. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
35. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
36. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
37. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Benefício integral (RMB = SB x FP) Homem Mulher Requisito 35 anos de contribuição 30 anos de contribuição Professor* até ensino médio em efetivo magistério 30 anos de contribuição 25 anos de contribuição
38. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
39. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Doença O tempo é considerado se o benefício foi pago entre períodos de atividade (RPS, art. 60, III e art. 61, II) Acidente o tempo é considerado (RPS, art. 61, III)
40. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
41. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
42. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
43. APOSENTADORIA POR IDADE Benefício proporcional Homem Mulher Trabalhadores urbanos 65 anos de idade 60 anos de idade Trabalhadores rurais* 60 anos de idade 55 anos de idade
44. APOSENTADORIA POR IDADE
45. APOSENTADORIA ESPECIAL
46. APOSENTADORIA ESPECIAL
47. APOSENTADORIA ESPECIAL
48. APOSENTADORIA ESPECIAL
49. APOSENTADORIA ESPECIAL Multiplicadores Tempo a converter Para Mulher Homem 15 20 25 30 35 15 1 1,33 1,67 2 2,33 20 0,75 1 1,25 1,5 1,75 25 0,6 0,8 1 1,2 1,4
50. APOSENTADORIA ESPECIAL
51. APOSENTADORIA ESPECIAL
52. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, LC 142/2013, RPS, ART. 70-A E SS.
53. Têm direito os segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo, e os segurados especiais que contribuam facultativamente. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO GRAU DE DEFICIÊNCIA HOMEM MULHER GRAVE 25 20 MODERADA 29 24 LEVE 33 28 A carência é de 180 contribuições. Exige-se comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da entrada do requerimento ou na da implementação dos requisitos para o benefício.
54. Segurado que pretende contar tempo misto, ou seja, com e sem deficiência, ou caso exista mais de um grau de deficiência, os períodos são somados após aplicação da conversão, observado o grau preponderante (de maior tempo): APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MULHER TEMPO A CONVERTER MULTIPLICADORES Para 20 Para 24 Para 28 Para 30 DE 20 ANOS 1 1,2 1,4 1,5 DE 24 ANOS 0,83 1 1,17 1,25 DE 28 ANOS 0,71 0,86 1 1,07 DE 30 ANOS 0,67 0,8 0,93 1
55. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO HOMEM TEMPO A CONVERTER MULTIPLICADORES Para 25 Para 29 Para 33 Para 35 DE 25 ANOS 1 1,16 1,32 1,4 DE 29 ANOS 0,86 1 1,14 1,21 DE 33 ANOS 0,76 0,88 1 1,06 DE 35 ANOS 0,71 0,83 0,94 1
56. Requisitos: APOSENTADORIA POR IDADE Idade: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Carência: 180 contribuições. Se trabalhador rural, 180 meses de atividade. Tempo na condição de pessoa com deficiência: 15 anos. Comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da entrada do requerimento ou da implementação dos requisitos para o benefício.
57. Admite-se a conversão do tempo de contribuição em condições especiais se o resultado for mais favorável ao segurado. APOSENTADORIA ESPECIAL Tabelas de conversão: MULHER TEMPO A CONVERTER MULTIPLICADORES Para 15 Para 20 Para 24 Para 25 PARA 28 DE 15 ANOS 1 1,33 1,6 1,67 1,87 DE 20 ANOS 0,75 1 1,2 1,25 1,4 DE 24 ANOS 0,63 0,83 1 1,04 1,17 DE 25 ANOS 0,6 0,8 0,96 1 1,12 DE 28 ANOS 0,54 0,71 0,86 0,89 1
58. APOSENTADORIA ESPECIAL HOMEM TEMPO A CONVERTER MULTIPLICADORES Para 15 Para 20 Para 25 Para 29 PARA 33 DE 15 ANOS 1 1,33 1,67 1,93 2,2 DE 20 ANOS 0,75 1 1,25 1,45 1,65 DE 25 ANOS 0,6 0,8 1 1,16 1,32 DE 29 ANOS 0,52 0,69 0,86 1 1,14 DE 33 ANOS 0,45 0,61 0,76 0,88 1
59. SALÁRIO-FAMÍLIA
60. SALÁRIO-FAMÍLIA Remuneração mensal a partir de 01/01/2015 Valor do benefício até R$ 806,80 R$ 41,37 de R$ 806,80 a 1.212,64 R$ 29,16
61. SALÁRIO-FAMÍLIA
62. SALÁRIO-FAMÍLIA
63. SALÁRIO MATERNIDADE
64. Segurada Valor do benefício Empregada e trabalhadora avulsa = última remuneração recebida* (sal. Fixo) = média 6 últimas remunerações (sal. Var) Empregada doméstica = último salário de contribuição, sujeito ao teto Segurada especial = 1 SM Segurada CI, facultativa e em período de graça = 1/12 da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 15 meses, limitado ao teto. SALÁRIO MATERNIDADE
65. SALÁRIO MATERNIDADE 2 Mês 4 Mês 6 Mês 8 Mês 10 Mês 12 Mês 14 Mês 1 Mês 23Mês 5 Mês 7 Mês 9 Mês 11 Mês 13 Mês 15 Mês
66. SALÁRIO MATERNIDADE 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7 Mês 8 Mês 9 Mês 10 Mês 11 Mês 12 Mês 13 Mês 14 Mês 15 Mês 8 Contribuições nos últimos 15 Meses RMB = SC1 + SC3 + SC5 +SC7 + SC9 + SC11 + SC13 + SC15 12
67. Contribuinte Individual Facultativo Segurado especial* 10 contribuições* Empregadas Empregadas domésticas Trabalhadoras avulsas Sem carência SALÁRIO MATERNIDADE
68. SALÁRIO MATERNIDADE
69. SALÁRIO MATERNIDADE
70. SALÁRIO MATERNIDADE
71. PAGAMENTO DO SALÁRIO MATERNIDADE Segurada empregada Parto – empresa Adoção – INSS MEI – INSS Demais seguradas INSS
72. PENSÃO POR MORTE
73. PENSÃO POR MORTE Idade do cônjuge ou companheiro Período de pagamento (anos) Menos de 21 anos 3 Entre 21 e 26 anos 6 Entre 27 e 29 anos 10 Entre 30 e 40 anos 15 Entre 41 e 43 anos 20 44 anos ou mais Vitalícia
74. PENSÃO POR MORTE
75. PENSÃO POR MORTE
76. PENSÃO POR MORTE
77. PENSÃO POR MORTE
78. PENSÃO POR MORTE
79. PENSÃO POR MORTE
80. PENSÃO POR MORTE
81. PENSÃO POR MORTE
82. PENSÃO POR MORTE
83. PENSÃO POR MORTE
84. PENSÃO POR MORTE Idade do cônjuge ou companheiro Período de pagamento (anos) Menos de 21 anos 3 Entre 21 e 26 anos 6 Entre 27 e 29 anos 10 Entre 30 e 40 anos 15 Entre 41 e 43 anos 20 44 anos ou mais Vitalícia
85. PENSÃO POR MORTE
86. PENSÃO POR MORTE
87. PENSÃO POR MORTE
88. AUXÍLIO RECLUSÃO
89. AUXÍLIO RECLUSÃO
90. AUXÍLIO RECLUSÃO
91. ABONO ANUAL
92. EQUAÇÃO LÓGICA DO BENEFÍCIO Salário Família e Auxilio Reclusão – segurado de baixa renda B = Q + C + CAT + Req B : Benefício Q: Qualidade C: Carência CAT: Categoria Req: Requisito do benefício

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