Essência Banco do Brasil

[vc_row][vc_column][vc_column_text]
[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” active_section=”” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Transcrição do Slide – Essência Banco do Brasil” tab_id=”1470830252838-9f9ca141-e1d4″][td_block_text_with_title custom_title=”Essência Banco do Brasil”]

1. ESSÊNCIA BB: CRENÇA, MISSÃO, VALORES E VISÃO. ESTATUTO SOCIAL
2. Um mundo bom para todos exige espírito público em cada um de nós. CRENÇA
3. Banco de mercado com espírito público. MISSÃO Ser um banco competitivo e rentável, atuando com espírito público em cada uma de suas ações junto a toda sociedade.
4. Espírito Público (transformação do nosso País); VALORES Ética (consciência do justo para nós e para os outros); Potencial Humano (capacidade de superar e ir além); Competência (capacidade de vencer desafios); Eficiência (busca pela melhor forma de fazer as coisas); Unicidade (um em todos); Sustentabilidade (resultado, desenvolvimento e proteção do nosso mundo); Inovação (transformar ideias em soluções) Agilidade (vontade de fazer acontecer);
5. Ser o Banco mais relevante e confiável para a vida dos clientes, funcionários, acionistas e para o desenvolvimento do Brasil. VISÃO
6. ESTATUTO SOCIAL
7. O Banco do Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima aberta, de economia mista, organizado sob a forma de banco múltiplo. DENOMINAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DO BANCO O Banco tem domicílio e sede em Brasília, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento nas demais praças do País e no exterior.
8. O Banco do Brasil é listado no segmento denominado Novo Mercado, da BM&FBOVESPA, portanto o banco, seus acionistas, administradores e membros do conselho Fiscal sujeitam-se às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. DENOMINAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DO BANCO
9. Objeto social OBJETO SOCIAL O Banco tem por objeto a prática de todas as operações bancárias ativas, passivas e acessórias, a prestação de serviços bancários, de intermediação e suprimento financeiro sob suas múltiplas formas e o exercício de quaisquer atividades facultadas às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
10. A administração de recursos de terceiros será realizada mediante a contratação de sociedade subsidiária ou controlada do Banco. OBJETO SOCIAL
11. Vedações OBJETO SOCIAL Ao Banco é vedado, além das proibições fixadas em lei: I – realizar operações com garantia exclusiva de ações de outras instituições financeiras; II – conceder empréstimos ou adiantamentos, comprar ou vender bens de qualquer natureza a membros do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
12. Participar do capital de outras sociedades, salvo se em percentuais iguais ou inferiores: OBJETO SOCIAL a) a 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido do próprio Banco, para tanto considerada a soma dos investimentos da espécie; e b) a 10% (dez por cento) do capital da sociedade participada; Emitir ações preferenciais ou de fruição, debêntures e partes beneficiárias. Vedações
13. Tais limitações não alcançam as participações societárias, no Brasil ou no exterior, em: OBJETO SOCIAL I – sociedades das quais o Banco participe na data da aprovação do presente Estatuto; II – instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; III – entidades de previdência privada, sociedades de capitalização, de seguros ou de corretagem, financeiras, promotoras de vendas, sociedades de processamento de serviços de suporte operacional, e de processamento de cartões, desde que conexas às atividades bancárias. Vedações – exceções
14. IV – câmaras de compensação e liquidação e demais sociedades ou associações que integram o sistema de pagamentos; OBJETO SOCIAL V – sociedades ou associações de prestação de serviços de cobrança e reestruturação de ativos, ou de apoio administrativo ou operacional ao próprio Banco; VI – associações ou sociedades sem fins lucrativos; Vedações – exceções
15. VIII – outras sociedades, mediante aprovação do Conselho de Administração. OBJETO SOCIAL VII – sociedades em que a participação decorra de dispositivo legal ou de operações de renegociação de créditos, tais como dação em pagamento, arrematação ou adjudicação judicial e conversão de debêntures em ações; e Vedações – exceções
16. O Banco contratará, na forma da lei, diretamente com a União ou com a sua interveniência: RELAÇÕES COM A UNIÃO I – a execução dos encargos e serviços pertinentes à função de agente financeiro do Tesouro Nacional e às demais funções que lhe forem atribuídas por lei; II – a realização de financiamentos de interesse governamental e a execução de programas oficiais mediante aplicação de recursos da União ou de fundos de qualquer natureza; e III – a concessão de garantia em favor da União.
17. Capital social e ações ordinárias CAPITAL E AÇÕES O Capital Social é de R$ 60.000.000.000,00 (sessenta bilhões de reais), dividido em 2.865.417.020 (dois bilhões, oitocentos e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e dezessete mil e vinte) ações ordinárias representadas na forma escritural e sem valor nominal. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito de um voto nas deliberações da Assembleia Geral, salvo na hipótese de adoção do voto múltiplo para a eleição de Conselheiros de Administração.
18. Capital autorizado CAPITAL E AÇÕES O Banco poderá, independentemente de reforma estatutária, por deliberação da Assembleia Geral e nas condições determinadas por aquele órgão, aumentar o capital social até o limite de R$ 120.000.000.000,00 (cento e vinte bilhões de reais), mediante a emissão de ações ordinárias, concedendo-se aos acionistas preferência para a subscrição do aumento de capital, na proporção do número de ações que possuírem, ressalvado o direito de titulares de bônus de subscrição emitidos pela Companhia.
19. Competência ASSEMBLEIA GERAL Além dos poderes definidos em lei, competirá especialmente à Assembleia Geral deliberar sobre: I – alienação, no todo ou em parte, de ações do capital social do Banco ou de suas controladas; abertura do capital; aumento do capital social por subscrição de novas ações; renúncia a direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de empresas controladas; venda de debêntures conversíveis em ações de titularidade do Banco de emissão de empresas controladas; ou, ainda, emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior;
20. II – cisão, fusão ou incorporação; ASSEMBLEIA GERAL III – permuta de ações ou outros valores mobiliários IV – práticas diferenciadas de governança corporativa e celebração de contrato para essa finalidade com bolsa de valores.
21. Requisitos ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO BANCO São órgãos de administração do Banco, integrados por brasileiros, dotados de notórios conhecimentos, inclusive sobre as melhores práticas de governança corporativa, experiência, idoneidade moral, reputação ilibada e capacidade técnica compatível com o cargo: I – o Conselho de Administração; e II – a Diretoria Executiva, composta pelo Conselho Diretor e pelos demais Diretores, todos residentes no País.
22. O Conselho de Administração tem atribuições estratégicas, orientadoras, eletivas e fiscalizadoras, não abrangendo funções operacionais ou executivas. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Os cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração não poderão ser acumulados com o de Presidente ou principal executivo da Companhia, ainda que interinamente.
23. Impedimentos e vedações ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO Não podem participar dos órgãos de Administração, além dos impedidos por lei: I – os que estiverem inadimplentes com o Banco ou que lhe tenham causado prejuízo ainda não ressarcido; II – os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com o Banco ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido.
24. III – os que houverem sido condenados por crime de sonegação fiscal ou contra o Sistema Financeiro Nacional; ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO IV – os declarados inabilitados para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou em outras instituições sujeitas a autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, incluídas as entidades de previdência privada, as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização e as companhias abertas;
25. VIII – sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração ou da Diretoria; ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO IX – os que ocuparem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal, ou em Comitê de Auditoria, e os que tiverem interesse conflitante com a sociedade, salvo dispensa da Assembleia.
26. É incompatível com a participação nos órgãos de administração do Banco a candidatura a mandato público eletivo, devendo o interessado requerer seu afastamento, sob pena de perda do cargo, a partir do momento em que tornar pública sua pretensão à candidatura. Durante o período de afastamento não será devida qualquer remuneração ao membro do órgão de administração, o qual perderá o cargo a partir da data do registro da candidatura. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
27. Aos integrantes dos órgãos de administração é vedado intervir no estudo, deferimento, controle ou liquidação de qualquer operação em que: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO I – sejam interessadas, direta ou indiretamente, sociedades de que detenham o controle ou participação superior a 10% (dez por cento) do capital social; II – tenham interesse conflitante com o do Banco.
28. Remuneração ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO A remuneração dos integrantes dos órgãos de Administração será fixada anualmente pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. A Assembleia Geral, nos exercícios em que forem pagos o dividendo obrigatório e a participação de lucros aos empregados, poderá atribuir participação nos lucros do Banco aos membros da Diretoria Executiva, desde que o total não ultrapasse a 50% (cinquenta por cento) da remuneração anual dos membros da Diretoria Executiva e nem cinco milésimos dos lucros, prevalecendo o limite que for menor.
29. Composição e prazo de gestão CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Conselho de Administração será composto por pessoas naturais, eleitas pela Assembleia Geral, e terá oito membros, com mandato unificado de dois anos, dentre os quais um Presidente e um Vice-Presidente, permitida a reeleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos membros. É assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger ao menos dois conselheiros de administração, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo.
30. A União indicará, à deliberação da Assembleia Geral, para o preenchimento de seis vagas no Conselho de Administração: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO I – o Presidente do Banco; II – três representantes indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda; III – um representante indicado pelos empregados do Banco do Brasil S.A. IV – um representante indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
31. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão escolhidos dentre os membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O representante dos empregados será escolhido pelo voto direto de seus pares, dentre os empregados ativos da empresa, em eleição organizada e regulamentada pelo Banco, em conjunto com as entidades sindicais que os representam
32. Na composição do Conselho de Administração, observar-se-ão, ainda, as seguintes regras: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO I – no mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, assim definidos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA II – a condição de Conselheiro Independente será expressamente declarada na Ata da Assembleia Geral que o eleger.
33. Atribuições CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Além das competências definidas em lei, são atribuições do Conselho de Administração: I – aprovar as políticas, a estratégia corporativa, o plano de investimentos, o plano diretor e o orçamento geral do Banco; II – deliberar sobre: a) distribuição de dividendos intermediários, inclusive à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral;
34. b) pagamento de juros sobre o capital próprio; CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO c) aquisição das próprias ações, em caráter não permanente; d) participações do Banco em sociedades, no País e no exterior;
35. III – definir as atribuições da Auditoria CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO IV – escolher e destituir os auditores independentes, cujos nomes poderão ser objeto de veto V – fixar o número e eleger os membros da Diretoria Executiva VI – aprovar o seu regimento interno e decidir sobre a criação, a extinção e o funcionamento de comitês no âmbito do próprio Conselho de Administração;
36. VII – aprovar o regimento interno da Diretoria Executiva e dos comitês constituídos no âmbito do próprio Conselho; CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO VIII – decidir sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados do Banco; IX – apresentar à Assembleia Geral lista tríplice de empresas especializadas para determinação do valor econômico da companhia X – estabelecer meta de rentabilidade que assegure a adequada remuneração do capital próprio;
37. XI – eleger e destituir os membros dos comitês constituídos no âmbito do próprio Conselho; CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO XII – avaliar formalmente, ao término de cada ano, o desempenho da Diretoria Executiva e dos comitês constituídos no âmbito do próprio Conselho; e XIII – manifestar-se formalmente quando da realização de ofertas públicas de aquisição de ações de emissão do Banco.
38. Funcionamento CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Conselho de Administração reunir-se-á com a presença de, no mínimo, a maioria dos seus membros: I – ordinariamente, pelo menos uma vez por mês; e II – extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, ou a pedido de, no mínimo, dois conselheiros.
39. Composição e prazo de gestão DIRETORIA EXECUTIVA A administração do Banco competirá à Diretoria Executiva, que terá entre dez e trinta e sete membros, sendo: I – o Presidente, nomeado e demissível “ad nutum” pelo Presidente da República; II – até nove Vice-Presidentes eleitos na forma da lei; III – até vinte e sete Diretores eleitos na forma da lei.
40. Além dos requisitos já citados, devem ser observadas, cumulativamente, as seguintes condições para o exercício de cargos na Diretoria Executiva do Banco: DIRETORIA EXECUTIVA I – ser graduado em curso superior; e
41. II – ter exercido, nos últimos cinco anos: DIRETORIA EXECUTIVA a) por pelo menos dois anos, cargos gerenciais em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional; ou b) por pelo menos quatro anos, cargos gerenciais na área financeira de outras entidades detentoras de patrimônio líquido não inferior a um quarto dos limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido exigidos pela regulamentação para o Banco; ou c) por pelo menos dois anos, cargos relevantes em órgãos ou entidades da administração pública.
42. Atribuições da Diretoria Executiva DIRETORIA EXECUTIVA Cabe à Diretoria Executiva cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral de Acionistas e do Conselho de Administração e exercer as atribuições que lhe forem definidas por esse Conselho, sempre observando os princípios de boa técnica bancária e as boas práticas de governança corporativa.
43. Funcionamento DIRETORIA EXECUTIVA A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada três meses, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente do Banco ou pelo Coordenador por este designado. O Banco disporá de uma Auditoria Interna, subordinada ao Conselho de Administração. O titular da Auditoria Interna será escolhido dentre empregados da ativa do Banco e nomeado e dispensado pelo Conselho de Administração
44. O Banco disporá de uma Ouvidoria que terá a finalidade de atuar como canal de comunicação entre a Instituição, clientes e usuários, permitindo-lhes buscar a solução de problemas no seu relacionamento com o Banco do Brasil, mediante o registro de reclamações, denúncias e sugestões. OUVIDORIA
45. Composição CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal funcionará de modo permanente e será constituído por cinco membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária, assegurada aos acionistas minoritários a eleição de dois membros. Os representantes da União no Conselho Fiscal serão indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre os quais um representante do Tesouro Nacional. A remuneração dos conselheiros fiscais será fixada pela Assembleia Geral que os eleger.
46. Funcionamento CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal reunir-se-á em sessão ordinária, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que julgado necessário por qualquer de seus membros ou pela Administração do Banco.
47. Exercício social EXERCÍCIO SOCIAL, LUCRO, RESERVAS E DIVIDENDOS O exercício social coincidirá com o ano civil, com término no dia 31 de dezembro de cada ano.
48. Demonstrações financeiras EXERCÍCIO SOCIAL, LUCRO, RESERVAS E DIVIDENDOS Serão levantadas demonstrações financeiras ao final de cada semestre e, facultativamente, balanços intermediários em qualquer data, inclusive para pagamento de dividendos, observadas as prescrições legais.
49. Dividendo obrigatório EXERCÍCIO SOCIAL, LUCRO, RESERVAS E DIVIDENDOS Aos acionistas é assegurado o recebimento semestral de dividendo mínimo e obrigatório equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, como definido em lei e neste Estatuto.
50. Juros sobre o capital próprio EXERCÍCIO SOCIAL, LUCRO, RESERVAS E DIVIDENDOS Observada a legislação vigente e na forma da deliberação do Conselho de Administração, o Conselho Diretor poderá autorizar o pagamento ou crédito aos acionistas de juros, a título de remuneração do capital próprio, bem como a imputação do seu valor ao dividendo mínimo obrigatório.
51. Ingresso nos quadros do Banco DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Só a brasileiros será permitido ingressar no quadro de empregados do Banco no País. Os portugueses residentes no País poderão também ingressar nos serviços e quadros do Banco, desde que amparados por igualdade de direitos e obrigações civis e estejam no gozo de direitos políticos legalmente reconhecidos. O ingresso no quadro de empregados do Banco dar-se-á mediante aprovação em concurso público.
52. Fechamento de capital OBRIGAÇÕES DO ACIONISTA CONTROLADOR Na hipótese de fechamento de capital do Banco e consequente cancelamento do registro de companhia aberta, deverá ser ofertado um preço mínimo às ações, correspondente ao valor econômico apurado por empresa especializada escolhida pela Assembleia Geral
53. Ações em circulação OBRIGAÇÕES DO ACIONISTA CONTROLADOR O acionista controlador promoverá medidas tendentes a manter em circulação, no mínimo, 25% das ações de emissão do Banco.

[/td_block_text_with_title][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][ultimate_spacer height=”15″][bsf-info-box icon=”Defaults-slideshare” icon_size=”48″ icon_color=”#1e73be” title=”Estudando para concursos?” read_more=”box” link=”url:http%3A%2F%2Fnoticias.mentorconcursos.com%2Fmateriais-em-pdf%2F|||” pos=”square_box”]Clique aqui e veja slides de outras disciplinas[/bsf-info-box][/vc_column][/vc_row]
You May Also Like

Português para concursos públicos – Termos Integrantes

[vc_row][vc_column][vc_column_text][/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text][/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” active_section=”” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Transcrição do Slide – Português para concursos” tab_id=”1470830252838-9f9ca141-e1d4″][td_block_text_with_title custom_title=”Português para concursos – Termos Integrantes”]1.…

Português para concursos públicos – Complemento Nominal

[vc_row][vc_column][vc_column_text][/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text][/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” active_section=”” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Transcrição do Slide – Português para concursos” tab_id=”1470830252838-9f9ca141-e1d4″][td_block_text_with_title custom_title=”Português para concursos – Complemento Nominal”]1.…