Teoria Geral do Estado

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[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” active_section=”” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Transcrição do Slide – Teoria Geral do Estado” tab_id=”1470830252838-9f9ca141-e1d4″][td_block_text_with_title custom_title=”Direito do Trabalho – Teoria Geral do Estado”]

1. A TEORIA GERAL DO ESTADO
2. CONCEITO A Teoria Geral do Estado é o estudo que examina o fenômeno do Estado em todos os seus aspectos
3. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO ESTADO Estado Antigo
4. ESTADO ANTIGO Características essenciais: Também chamado de Oriental ou Teocrático, corresponde aos modelos vividos pelas antigas civilizações do Oriente Médio e Mar Mediterrâneo. Organização unitária Religiosidade
5. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO ESTADO Estado Grego
6. ESTADO GREGO Características essenciais: Corresponde às cidades-estado de cultura grega na Antiguidade. Busca pela autossuficiência da polis Experiências democráticas
7. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO ESTADO Estado Romano
8. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO ESTADO Estado Romano
9. ESTADO ROMANO Características essenciais: Designa o que houve de comum entre os modelos de organização adotados pela civilização romana ao longo de sua história Expansionismo Base familiar de organização
10. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO ESTADO Estado Medieval
11. ESTADO MEDIEVAL Elementos essenciais: Designa o que houve de comum entre as experiências políticas da Europa Ocidental após a queda de Roma e antes da Modernidade Invasões bárbaras Cristianismo Feudalismo
12. INVASÕES BÁRBARAS Posteriormente, a influência dos costumes bárbaros influenciou as regiões invadidas a considerarem-se independentes, dificultando o regresso à unidade política que existia no Império Romano. A pressão dos povos bárbaros dificultou o comércio e retraiu as atividades para o interior das cidades.
13. CRISTIANISMO
14. CRISTIANISMO Muito embora não existisse unidade política, havia unidade religiosa na Europa, o que dava poder à Igreja. O Estado Medieval tem uma base religiosa, mas, apesar disto, não se vê unidade entre Estado e religião (diferentemente do Estado Antigo), mas sim uma disputa entre o poder temporal e o poder espiritual.
15. FEUDALISMO Desse modo, o senhor feudal passa a tributar os que tiram a subsistência da sua propriedade e também a organizá-los militarmente em defesa da cidade. Isso significa que o senhor feudal tem recursos financeiros e militares. Como as atividades foram retraídas ao interior das cidades, a propriedade da terra ganha muito valor, pois exclusivamente dela passa a vir a subsistência, estabelecendo-se relações de subordinação entre o proprietário da terra (o senhor feudal) e as demais pessoas. Relações de vassalagem: relações de subordinação entre senhores e servos e também entre diferentes senhores
16. RESUMO A grande dificuldade política da Idade Média era a multiplicidade dos centros de poder A organização política medieval dava mais força à autoridade privada (senhor feudal e Igreja) que à autoridade pública (rei).
17. A VIRADA DO JOGO Os reis vencem a Igreja na disputa política, restringindo-a ao poder espiritual Renascimento comercial: as Cruzadas fazem renascer o comércio, enchendo o caixa dos reis com os tributos Os reis crescem em importância em relação aos senhores feudais
18. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO ESTADO Estado Moderno
19. ESTADO MODERNO Soberania é a qualidade que tem aquele que não se submete. Com o enfraquecimento das demais autoridades medievais, os reis centralizam o poder em si e surge a ideia que funda o Estado Moderno – a soberania do Estado. O Estado não mais se submete às autoridades privadas.
20. ABSOLUTISMO O Absolutismo refere-se à acumulação de poderes nas mãos do monarca, superando a influência política de outras esferas. É um poder juridicamente ilimitado. “O Estado sou eu” (Luís XIV)
21. ABSOLUTISMO “A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê-los das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e poder a um homem, ou a uma assembléia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade.” (Thomas Hobbes. O Leviatã. Cap. XVII, negrito nosso) Foi uma resposta à fragmentação de poder que houve na Idade Média, sendo o extremo oposto disto: a centralização excessiva de poderes.
22. ABSOLUTISMO Política: em torno da figura do monarca, que aumentou seu poder diminuindo o poder dos senhores feudais e da Igreja. O Estado absolutista organizou-se, sempre na direção de diminuir o poder privado e aumentar o poder público, nestas vertentes: Econômica: pelo mercantilismo, movimento de intervenção na economia que, visando a tornar vantajosa a balança comercial, deu força ao comércio e à manufatura, enfraquecendo as corporações de ofício medievais, que era autoridade privada quanto aos processos de produção de bens manufaturados. Militar: pela criação de exércitos nacionais, com soldados de emprego contínuo e remunerado, em vez de mercenários ou milícias convocadas eventualmente. Administrativa: mediante a centralização e organização da cobrança de tributos, com o fim de cobrir as despesas da burocracia estatal.
23. ESTADO LIBERAL O rei tinha poder absoluto, gerenciava o Estado sem participação ou consentimento da burguesia, ao passo que… Esses movimentos alimentaram uma contradição interna no absolutismo: As medidas econômicas enriqueciam cada vez mais a burguesia. Sede da burguesia por poder político culmina nas “Revoluções Burguesas”:
24. ESTADO LIBERAL “Se todos os homens são, como se tem dito, livres, iguais e independentes por natureza, ninguém pode ser retirado deste estado e se sujeitar ao poder político de outro sem o seu próprio consentimento. A única maneira pela qual alguém se despoja de sua liberdade natural e se coloca dentro das limitações da sociedade civil é através do acordo com outros homens para se associarem e se unirem em uma comunidade para uma vida confortável, segura e pacífica uns com os outros, desfrutando com segurança de suas propriedades e melhor protegidos contra aqueles que não são daquela comunidade”. (LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil) Ideia que alimentou as revoluções: o contratualismo
25. ESTADO LIBERAL No caso especial do contratualismo de John Locke, é dito que os homens transferem ao Estado o poder de fazer justiça com as próprias mãos, mas não transferem os seus direitos naturais, a saber, o direito à vida, à propriedade e à liberdade. O contratualismo ensina que o fundamento do poder está no consentimento. Disso nasce a ideia de um governo limitado. O liberalismo político corresponde à juridicização da política, isto é, submissão da política ao Direito, em resposta ao poder juridicamente ilimitado dos reis absolutistas. Toma influência de Montesquieu para descentralizar o poder estatal, tirando do rei alguns poderes e dando-os ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário.
26. ESTADO LIBERAL A Revolução Industrial cria uma grande oferta de mão de obra, que é empregada nas indústrias sob terríveis condições de trabalho, fazendo surgir uma nova classe, a dos proletários. Quanto à economia, o liberalismo louva e garante o direito de propriedade privada e a liberdade contratual. Sendo assim, o Estado deve se afastar de interferir na vida econômica dos cidadãos, inclusive nos contratos de trabalho.
27. ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL “Entre fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo, é a liberdade que oprime e a lei que liberta” (Padre Henri Lacordaire, 1802 – 1861)
28. ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL Reações diretas dos proletários: Ludismo e Cartismo Primeiro momento das reações ao liberalismo Segundo momento de reação ao liberalismo Surgimento de movimentos de reflexão crítica sobre o liberalismo: socialismo utópico, socialismo científico (comunismo), social-democracia, doutrina social da Igreja e fascismo.
29. ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL Enquanto o Estado liberal abstém de intervir nas relações econômicas para preservar a liberdade, o Estado de bem-estar social intervém para criar liberdade. Todos estes movimentos vão defender a intervenção do Estado nas relações econômicas. Estado de bem-estar social é “aquele que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político” (BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política).
30. ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL Idade Média Estado Moderno Estado absolutista Estado Liberal Estado de bem- estar social Característica politicamente essencial Fragmentação do poder Centralização do poder Descentralização do poder Descentralização do poder Característica economicamente essencial Não intervenção do Estado na vida econômica Intervenção do Estado na vida econômica Não intervenção do Estado na vida econômica Intervenção do Estado na vida econômica
31. ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DO ESTADO
32. SOBERANIA, TERRITÓRIO E POVO Elemento formal: soberania Elementos materiais: território e povo Os elementos materiais são compreendidos somente por meio da compreensão do elemento formal, a partir do qual perguntamos “onde o Estado exerce sua soberania?” e “sobre quem o Estado exerce sua soberania?”
33. SOBERANIA Relembrando: Os reis vencem a Igreja na disputa política, restringindo-a ao poder espiritual Renascimento comercial: as Cruzadas fazem renascer o comércio, enchendo o caixa dos reis com os tributos Os reis crescem em importância e se sobrepõem aos senhores feudais E, então: Nascem os primeiros Estados Nacionais (Portugal, Espanha, Inglaterra e França) Ocorre a Paz de Vestfália (1648)
34. SOBERANIA A ideia de soberania nasce atrelada ao Estado moderno, em resposta à Idade Média. Soberania é a qualidade que tem aquele que não se submete, ou o: “Poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência” (Miguel Reale)
35. SOBERANIA A soberania é una, indivisível, inalienável e imprescritível. Una: não pode haver mais de uma soberania num Estado Indivisível: a soberania não pode ser dividida, o que se divide são funções e competências Inalienável: soberania é um elemento do Estado e, logo, não pode dele ser afastada Imprescritível: a soberania aspira a existir permanentemente, sem prazo de duração
36. TERRITÓRIO Onde o Estado exerce a sua soberania? Território é um espaço geográfico limitado no qual o Estado exerce sua soberania. Fronteiras territoriais São linhas imaginárias traçadas entre os territórios de dois Estados e que respeitam acidentes geográficos (cristas de montanhas, vales, rios, etc.) ou não.
37. TERRITÓRIO O que compõe o território é o solo e seus acessórios (aquilo que adere ao solo sem se confundir com ele, isto é, subsolo, céu e águas). Limite territorial dos acessórios do solo Antigamente: “Cuius est solum, eius est usque ad coelum et ad inferos” “A quem pertence o solo, pertence também o que vai até o céu e até o inferno” Hoje: Céu: não há limite territorial, mas é concedido direito de passagem inocente pela Convenção sobre Aviação Civil Internacional de 1947 (Convenção de Chicago) Subsolo: não há limite territorial Composição do território
38. TERRITÓRIO Antigamente “Terrae potestas finitur ubi finitur armorum” “O poder da terra termina onde termina o poder das armas” Hoje: Rios e lagos: o limite territorial é geralmente o meio do canal principal, a depender de tratado entre os países limítrofes Mar: Limite territorial costumeiro: 3 milhas náuticas (5,6 km) Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) de 1982: 12 milhas náuticas de mar territorial (22 km) 188 milhas de Zona Econômica Exclusiva (ZEE) (370 km) Plataforma continental: No que vai além das 200 milhas náuticas, há direito de exploração econômica exclusivamente
39. TERRITÓRIO
40. TERRITÓRIO
41. POVO Sobre quem o Estado exerce sua soberania? O que não é povo? População: mera expressão numérica que engloba todos os residentes no Estado, nacionais ou estrangeiros ou mesmo apátridas. Nação: “relação de pertinência a uma comunidade histórico- cultural, ou seja, o compartilhar de valores comuns em uma sintonia bem específica” (José Luiz Quadros de Magalhães)
42. POVO O que é povo? Povo é o conjunto de cidadãos do Estado (Dalmo Dallari) Cidadão é aquele que integra o Estado mediante vinculação jurídica permanente, participando da formação da vontade soberana do Estado (Dalmo Dallari) O Estado reconhece a cidadania com a concessão da nacionalidade.
43. POVO Por nascimento – critérios para concessão: “Jus soli”: é cidadão quem nasce no território do Estado “Jus sanguini”: é cidadão quem nasce de família originária do Estado Por naturalização: é cidadão quem, apesar de não ter adquirido a nacionalidade por nascimento, preenche outras condições exigidas pelo Estado Apátrida Aquele que não tem nacionalidade reconhecida por Estado algum. Nacionalidade
44. CONCEITO DE ESTADO “Ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território” (Dalmo Dallari – destaques nossos) Não confundir o conceito de Estado com o conceito de: estado (geralmente com inicial minúscula): espécie de subdivisão político-geográfica de uma federação Nação: “relação de pertinência a uma comunidade histórico- cultural” (José Luiz Quadros de Magalhães) país: área geográfica associada a um Estado ou uma nação.
45. ADENDO: RECONHECIMENTO ENTRE ESTADOS Não se pode esperar aplicação objetiva do conceito de Estado. A configuração de um Estado, a despeito de unir os três elementos característicos, sempre dependerá do reconhecimento de outros. Exemplos: Reconhecimento majoritário: China (171 Estados da ONU), Israel (161 Estados da ONU) e Palestina (135 Estados da ONU) Reconhecimento minoritário: Chipre do Norte (1 Estado da ONU), Taiwan (22 Estados da ONU) e Kosovo (90 Estados da ONU) Nenhum reconhecimento: Somalilândia
46. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
47. REGIME POLÍTICO – DIZ RESPEITO À PARTICIPAÇÃO DO POVO NA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Democracia Quando o regime encontra legitimidade no povo Tipos de experiências de democracia: direta, representativa, semidireta e participativa Autocracia Quando o regime encontra legitimidade nele mesmo Tipos de experiências de autocracia (segundo Hannah Arendt): autoritarismo e totalitarismo
48. FORMAS DE GOVERNO – QUALIDADE DO CARGO QUE REPRESENTA A SOBERANIA DO ESTADO Monarquia Tradicional forma de governo usada desde o Estado antigo. Quando do surgimento do Estado moderno, é a forma empregada, na sua espécie absolutista. Depois das revoluções burguesas, surge a monarquia limitada (constitucional). Num primeiro momento, o rei continua governando, só que limitado à constituição; num segundo momento, nem governa mais, pois o Parlamento lhe toma essa função.
49. FORMAS DE GOVERNO – QUALIDADE DO CARGO QUE REPRESENTA A SOBERANIA DO ESTADO Na monarquia constitucional (ou parlamentarista), o rei é apenas chefe de Estado, mas não de governo. Ele representa simbolicamente o Estado, mas não dita os rumos do governo. Chefe de Estado: representa o Estado do ponto de vista simbólico. Chefe de governo: administra o Estado.
50. FORMAS DE GOVERNO – QUALIDADE DO CARGO QUE REPRESENTA A SOBERANIA DO ESTADO Características da monarquia, segundo Dalmo Dallari: Vitaliciedade: o monarca (rei, imperador, príncipe ou qualquer outro título) é monarca até morrer. Hereditariedade: o cargo é transferido de acordo com a linha de sucessão, de modo que, quando o monarca morre ou abdica, é imediatamente substituído pelo próximo na linha de sucessão. É regra na modernidade, mas há casos de monarquias eletivas no passado (Roma) e no presente (Vaticano, Malásia). Irresponsabilidade: ele não tem que prestar contas (“the king can do no wrong”)
51. FORMAS DE GOVERNO – QUALIDADE DO CARGO QUE REPRESENTA A SOBERANIA DO ESTADO República Tornam-se populares a partir das revoluções burguesas, haja vista que as lutas aconteceram contra os monarcas. A França revolucionária constitui-se, depois de executar o rei Luís XVI, numa república. Mas a república mais importante daquela época foi os EUA, que inspirou as posteriores a chamar o governante de “Presidente” (“prae sedentem”). No passado, recebeu outros nomes, como “Doge” em Veneza e “Cônsul” (magistrado supremo) em Roma.
52. FORMAS DE GOVERNO – QUALIDADE DO CARGO QUE REPRESENTA A SOBERANIA DO ESTADO Características da república, segundo Dalmo Dallari: Eletividade: o líder da república é eleito pelo povo, ainda que indiretamente. Temporariedade: o presidente cumpre um mandato com prazo, podendo ou não ser reconduzido, a depender da constituição. Na maioria, há limite à reeleição, para evitar aproximar-se da monarquia. Responsabilidade: o presidente presta contas de sua atuação (afinal, a república é a coisa pública, de todos e não do governante).
53. SISTEMAS DE GOVERNO – RELAÇÃO QUE TÊM ENTRE SI OS MAIS ALTOS PODERES DE ESTADO Separação de poderes Com a finalidade de evitar a tirania, Montesquieu sugere a separação do poder do Estado em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Quanto aos Poderes políticos (Executivo e Legislativo), a relação entre eles aponta qual é o sistema de governo empregado.
54. SISTEMAS DE GOVERNO – RELAÇÃO QUE TÊM ENTRE SI OS MAIS ALTOS PODERES DE ESTADO Parlamentarismo O Rei inglês, João Sem Terra, tem seus poderes limitados no séc. XIII pela Magna Carta, numa rebelião de barões e clérigos. As reuniões desses grupos revoltosos foram a origem do Parlamento inglês, que submeteria o monarca a seu controle. No séc. XVIII, por uma eventualidade, o parlamentarismo inglês toma a forma atual. Como a Rainha Ana tinha muitos sucessores católicos, quando morreu foi sucedida por um alemão que era parente muito distante, mas protestante, Jorge I. Jorge não conhecia a política inglesa e sequer falava inglês. Então, formou- se um grupo de ministros oriundos do Parlamento que, na prática, era quem governava. Desse grupo, sobressaiu-se a figura de um dos ministros, Robert Walpole, que por isso ficou conhecido como Primeiro-ministro.
55. SISTEMAS DE GOVERNO – RELAÇÃO QUE TÊM ENTRE SI OS MAIS ALTOS PODERES DE ESTADO Características do parlamentarismo Distinção entre Chefe de Estado e Chefe de governo Chefe de Estado Chefe de governo Função Representa simbolicamente o Estado Administra o Estado Relevância política Não toma decisões políticas Exerce o Poder Executivo e, portanto, toma decisões políticas Acesso ao cargo Geralmente escolhido pelo povo ou pelo Parlamento (repúblicas) ou herda o cargo (monarquias) Geralmente escolhido pelo Parlamento ou pelo Chefe de Estado Nome do cargo Presidente (repúblicas), rei, imperador, príncipe etc. (monarquias) Primeiro-ministro, Premiê, Chanceler, Presidente do governo etc.
56. SISTEMAS DE GOVERNO – RELAÇÃO QUE TÊM ENTRE SI OS MAIS ALTOS PODERES DE ESTADO Chefia de governo com responsabilidade política Não tem mandato com prazo determinado, mas é demitido quando perde a maioria parlamentar ou recebe voto de desconfiança. Possibilidade de dissolução do Parlamento O mandato dos parlamentares é fixo, mas pode ser abreviado nas seguintes condições: O primeiro ministro, mesmo tendo maioria, precisa ampliá-la; ou O primeiro ministro recebe voto de desconfiança, mas entende que é o Parlamento é que está contra a vontade popular, cabendo a convocação de novas eleições.
57. SISTEMAS DE GOVERNO – RELAÇÃO QUE TÊM ENTRE SI OS MAIS ALTOS PODERES DE ESTADO Presidencialismo Nasce nos atuais Estados Unidos da América, após a independência das colônias, no contexto das discussões sobre como o novo governo se organizaria. É uma aplicação mais severa da teoria da separação de poderes de Montesquieu, afastando o Poder Executivo da influência do Poder Legislativo.
58. SISTEMAS DE GOVERNO – RELAÇÃO QUE TÊM ENTRE SI OS MAIS ALTOS PODERES DE ESTADO Características do presidencialismo O Presidente acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de governo O Presidente não responde politicamente ao Parlamento, mas apenas criminalmente (processo de impeachment) O Presidente tem mandato com prazo determinado O Presidente tem poder de veto O Parlamento não pode ser dissolvido
59. SISTEMAS DE GOVERNO – RELAÇÃO QUE TÊM ENTRE SI OS MAIS ALTOS PODERES DE ESTADO Parlamentarismo Presidencialismo Executivo Legislativo Sufrágio Executivo Legislativo Sufrágio
60. FORMAS DE ESTADO – DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DE COMPETÊNCIAS Estado unitário Centraliza todo o poder no Estado nacional, sem distribuição territorial de competências. Em alguns casos, há simples estabelecimento de representações locais do governo. Estado regional Descentralizam competências territorialmente, sem, entretanto, conferir autonomia às divisões à moda de uma federação. São um meio termo entre Estado unitário e Estado federal.
61. FORMAS DE ESTADO – DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DE COMPETÊNCIAS Estado federal O federalismo moderno nasce nos Estados Unidos da América em 1787, Estado formado a partir da união de treze outros Estados, que haviam se tornado independentes da Inglaterra em 1776. Quando dessa união, os treze Estados transferiram sua soberania aos Estados Unidos da América, conservando, entretanto, sua autonomia, vinculados tão só à Constituição federal.
62. FORMAS DE ESTADO – DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DE COMPETÊNCIAS Características da federação Só o Estado federal tem soberania. Não existe direito de secessão (abandono da federação). A base jurídica do Estado federal é uma constituição. As competências da União e das unidades federadas são fixadas na constituição. O poder político é compartilhado pela União e as unidades federadas. Recebe-se a cidadania do Estado federal e não das unidades federadas. A cada unidade federada se atribui renda própria.
63. FORMAS DE ESTADO – DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DE COMPETÊNCIAS O federalismo brasileiro Desde a Constituição de 1988, é um federalismo de três níveis, pois, além da União e estados, os municípios são unidades federadas. Confederação É uma união de Estados soberanos. Não há transferência de soberania e, consequentemente, qualquer Estado pode abandonar a confederação se desejar. É estabelecida não por uma constituição, mas por um tratado.

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