Aprovada lei que regulamenta concurso para soldado e oficial

A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, dia 29, a lei que estabelece regras para ingresso na Polícia Militar de São Paulo (PLC 23/2016). De acordo com o relator do projeto lei, Coronel Camilo, a redação final da lei deve ser feita nesta quinta e encaminhada imediatamente para a sanção do governador, Geraldo Alckmin. “A lei vai agora para sanção. O governador tem interesse em sancionar logo porque os concursos estão suspensos. Sem essa lei, até por um parecer da própria Procuradoria Geral do Estado, não poderíamos abrir concurso na Polícia Militar”, comentou Camilo. O prazo para Alckmin sancionar a lei é de 15 dias úteis. “Hoje se faz uma redação final, se publica em Diário provavelmente amanhã e se envia ao governador do estado. Deve estar indo para o governador do estado hoje ou amanhã”, afirmou Camilo.

O projeto de lei complementar altera a idade mínima e máxima para ingresso na corporação e regulamenta regras de ingresso na corporação. A aprovação da lei é vista como um dos últimos entraves para a realização dos concursos de soldado e de oficiais. Segundo Camilo, os concursos devem ser imediatamente liberados com a sanção do projeto. “Já está cravado. Tem defasagem e a PM tem um turnover de 2 ou 3 mil policiais por ano, policias que se aposentam, policias que se machucam, policiais que falecem, então é uma média normal de saída de 2 a 3 mil”, disse ele, lembrando a importância da substituição de policiais. Em entrevista recente, o comandante geral da PM, coronel Ricardo Gambaroni, também destacou que após a sanção do texto a abertura das seleções acontecerá rapidamente. A última atualização da lei de ingresso aconteceu em 2013. Na ocasião foram menos de 36 dias entre a entrada da proposta na Alesp e a sanção da lei.

MUDANÇAS
Entre as principais alterações estabelecidas pelo texto estão a redução da altura mínima exigida, que agora passará a ser de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres e a redução da idade mínima para ingresso que passa a ser de 17 anos e fixação da máxima, 30 anos, tanto para soldados quanto para o curso de formação de oficiais. O texto também define parâmetro mínimo de onde pode ser visível tatuagem nos candidatos e exclui a a exigência de idade máxima para inscrição de candidatos já pertencentes ao quadro da Polícia Militar no curso de formação de oficiais. Além disso, o PLC inclui todas as regras do edital de abertura de todos os concursos, como requisitos, etapas, recursos, classificação, posse, nomeação e estágio probatório.
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OFICIAL
No caso do concurso de ingresso no curso de formação de oficiais da Academia do Barro Branco, a seleção já foi autorizada pelo governador Geraldo Alckmin. Após a aprovação da lei a corporação dará início ao processo de escolha da organizadora. A oferta inicial será de 131 vagas, mas a expectativa é de que este número cresça durante as convocações. “Vamos tentar aumentar porque o nosso turnover é um pouco acima disso. Por isso nós vamos tentar aumentar esse número de vagas”, revelou em entrevista recente o comandante-geral.

Os aprovados ingressarão no bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública como alunos oficiais. No primeiro ano eles receberão R$2.883,27, já considerando o adicional de insalubridade de R$571,51. A duração do curso é de quatro anos, com melhorias na remuneração durante este período, chegando a R$6.037,35.

A remuneração para aluno oficial muda anualmente da seguinte forma: R$2.889,27 no primeiro ano; R$3.106,99 no segundo; R$3.414,53 no terceiro e R$3.690,23 no último. Após um período de seis a doze meses da conclusão, o aprovado passa a ser aspirante a oficial, com iniciais de R$6.037,35. Ao chegarem ao posto de segundo tenentes o valor muda para R$6.353,79. Para participar é necessário possuir ensino médio completo, idade de até 26 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.

SOLDADO
Já para soldado a nova seleção deve ser autorizada após a aprovação da lei de ingresso. “Saindo a lei isso (a autorização) já está quase que no automático”, declarou o comandante geral ates do envio da proposta à Alesp. De acordo com o setor de Alistamento e Seleção do órgão, a expectativa é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre desse ano. O cargo de soldado conta com vencimentos de R$2.929,27, já incluso o adicional de insalubridade, no valor de R$571,51. A exigência é de ensino médio completo, CNH nas categorias “A” ou “B”, além de altura mínima e idade máxima que serão estabelecidas pela lei.

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