Autorizado concurso para 150 vagas na Fiocruz

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou por meio da portaria nº 140 publicada no “Diário Oficial da União”, desta sexta-feira (29), a realização de concurso público para 150 vagas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

São 71 vagas para assistente técnico em gestão em saúde (nível médio), 10 para especialista em ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública (nível superior), 58 para pesquisador em saúde pública (nível superior) e 61 para técnico em saúde pública (nível médio).

O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da Fundação Oswaldo Cruz.

O provimento dos cargos que serão alocados na Fiocruz terá como contrapartida a extinção de 170 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir da data de publicação desta portaria, ou seja, até outubro de 2016.

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