Concorrente questiona vitória da Consulplan

Nesta quinta-feira, dia 25, a vitória da Consulplan no pregão eletrônico do concurso TRF-RJ/ES 2016 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Contudo, segundo o pregoeiro Francisco Luis Duarte, essa publicação foi mera formalidade, já que o Instituto AOCP, que também participa do pregão, foi autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES) e interpôs recurso, também nesta quinta, contra a vitória da Consulplan, conforme consta no acompanhamento eletrônico do pregão. Por isso, a instituição de Minas Gerais ainda não está confirmada à frente da disputa.
 
Segundo o pregoeiro Francisco Luis Duarte, caso o Instituto AOCP não tivesse formalizado o recurso, a Consulplan seria homologada pela presidência como vencedora do pregão. Entretatanto, com o recurso tendo sido apresentado, a Consulplan poderá enviar as contrarrazões em até três dias úteis (até a terça, 30) . Por conta dos prazos, o edital deverá ficar para setembro. O AOCP pede a desclassificação da proposta da Consulplan, alegando que o preço apresentado não é suficiente para realizar o concurso (representaria 12,19% do preço estimado pelo TRF-RJ/ES, quando o aceitável costuma ser a metade do valor previamente calculado). 
 
A Consulplan será a vencedora, caso o recurso do AOCP não seja aceito. Se admitido, as organizadoras restantes são, na sequência de melhores propostas, Sarmento, Consultec, IBFC, a própria AOCP, Cebraspe (antigo Cespe/UnB), Fundação Carlos Chagas (FCC) e Capellerry Consultorias. O edital do concurso para técnicos e analistas judiciários está programado para sair este mês, com inscrições sendo aceitas em setembro. O pregão para a escolha da instituição foi iniciado no último dia 17. No total, 11 instituições enviaram propostas, sendo que uma (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – Ibade) foi desclassificada, sem participar da etapa de lances, a primeira do pregão eletrônico. 
 
 
Veja a publicação no DOU:
 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 50/2016
Processo nº TRF2-EOF-2016/00146. O Senhor Pregoeiro decidiu DECLARAR VENCEDORA do objeto do pregão em epígrafe a empresa CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas, destinado ao cadastro de reserva para provimento de vagas de cargos públicos efetivos nos quadros de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES), consoante os termos deste projeto básico.

FRANCISCO LUÍS DUARTE
Pregoeiro
 
Alteração na LDO garante contratações em 2017 
 
A demora para concluir o pregão eletrônico, que definirá a organizadora do concurso TRF-RJ/ES 2016 preocupou os milhares de interessados na seleção. Isso porque, pelo texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (item V do 12º parágrafo do Artigo 84), as admissões no ano que vem estavam restritas a concursos cujos editais fossem publicados até 31 deste mês, e, pelo andamento do pregão, não haveria tempo hábil para isso se confirmar. Contudo, na madrugada desta quarta-feira, dia 24, veio o alívio: o Congresso Nacional aprovou o texto-base da LDO de 2017, alterando esse item. No novo texto da lei (veja abaixo), as nomeações de 2017 estão garantidas para concursos “autorizados” até o próximo dia 31, o que é o caso do TRF-RJ/ES, segundo a sua Assessoria de Imprensa. Ou seja, se o edital do TRF-RJ/ES ficar para setembro, o que é o mais provável, as convocações dos aprovados poderão ocorrer ao longo de 2017.  
 
Cargos confirmados no concurso TRF-RJ/ES
 
O concurso do TRF-RJ/ES visará à formação de cadastro de reserva, para ser utilizado durante o prazo de validade (prováveis dois anos, podendo dobrar). Se destaca o cargo de técnico judiciário sem especialidade (técnico administrativo), que exige apenas o nível médio e tem ganhos de R$6.878,02, passando para R$7.111,86, em novembro, e para R$7.320,28, em junho de 2017. Outro cargo que costuma atrair um grande número de candidatos é o analista administrativo, para quem possui formação superior em qualquer área. A carreira oferece remuneração de R$10.680,14, passando para R$11.063,80, também em novembro, e para R$11.405,77, em junho do ano que vem. Haverá oportunidades ainda para analista em diversas outras áreas.
 
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