LDO é alterada e concurso pode ser aberto em setembro

A demora para concluir o pregão eletrônico, que definirá a organizadora do concurso TRF-RJ/ES 2016do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (TRF-RJ/ES), preocupou os milhares de interessados na seleção. Isso porque, pelo texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (item V do 12º parágrafo do Artigo 84), as admissões no ano que vem estavam restritas a concursos cujos editais fossem publicados até 31 deste mês, e, pelo andamento do pregão, não haveria tempo hábil para isso se confirmar. Contudo, na madrugada desta quarta-feira, dia 24,veio o alívio: o Congresso Nacional aprovou o texto-base da LDO de 2017, alterando esse item. No novo texto da lei (veja abaixo), as nomeações de 2017 estão garantidas para concursos “autorizados” até o próximo dia 31, o que é o caso do TRF-RJ/ES, segundo a sua Assessoria de Imprensa. Ou seja, se o edital do TRF-RJ/ES ficar para setembro, o que é o mais provável, as convocações dos aprovados poderão ocorrer ao longo de 2017.

TRFLDO

O pregão eletrônico para escolha da banca foi retomado na última terça-feira, dia 23, e o Instituto AOCP foi autorizado a apresentar o seu recurso. A organizadora pede a desclassificação da proposta da Consulplan, alegando que o preço apresentado não é suficiente para realizar o concurso (representaria 12,19% do preço estimado pelo TRF-RJ/ES, quando o aceitável costuma ser a metade do valor previamente calculado). Questionado, o pregoeiro, Francisco Luis Duarte, esclareceu à reportagem da FOLHA DIRIGIDA que o Instituto AOCP tem até três dias úteis (até sexta, 26), para formalizar o pedido de recurso. Em seguida, em mais três dias úteis (até quarta, 31), a Consulplan poderá enviar as contrarazões. Por conta de todos esses prazos, acredita-se que o edital do concurso saia em setembro.
 
A Consulplan segue na disputa e poderá ser a vencedora, caso o recurso do AOCP não seja aceito. As organizadoras restantes com melhores propostas, são, na sequência, Sarmento, Consultec, IBFC, a própria AOCP, Cebraspe (antigo Cespe/UnB), Fundação Carlos Chagas (FCC) e Capellerry Consultorias. O edital do concurso para técnicos e analistas judiciários está programado para sair este mês, com inscrições sendo aceitas em setembro. O pregão para a escolha da instituição foi iniciado no último dia 17. No total, 11 instituições enviaram propostas, sendo que uma (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – Ibade) foi desclassificada, sem participar da etapa de lances, a primeira do pregão eletrônico. 
 
Cargos confirmados no concurso TRF-RJ/ES
 
O concurso do TRF-RJ/ES visará à formação de cadastro de reserva, para ser utilizado durante o prazo de validade (prováveis dois anos, podendo dobrar). Se destaca o cargo de técnico judiciário sem especialidade (técnico administrativo), que exige apenas o nível médio e tem ganhos de R$6.878,02, passando para R$7.111,86, em novembro, e para R$7.320,28, em junho de 2017. Outro cargo que costuma atrair um grande número de candidatos é o analista administrativo, para quem possui formação superior em qualquer área. A carreira oferece remuneração de R$10.680,14, passando para R$11.063,80, também em novembro, e para R$11.405,77, em junho do ano que vem. Haverá oportunidades ainda para analista em diversas outras áreas.
Poderão fazer parte do cadastro de reserva do concurso no Rio de Janeiro (lista de aprovados) 2.990 candidatos, sendo 1.530 técnicos e 1.460 analistas. Isso porque esse será quantitativo máximo de classificados na prova de redação, estudos de casos e avaliação prática. Dessa forma, durante a validade (provavelmente de até quatro anos), esses aprovados poderão ser convocados pelo TRF para trabalhar no Rio. Dos 1.530 técnicos que poderão figurar na lista do cadastro de reserva no Rio de Janeiro, 1.350 serão somente para técnico administrativo (sem especialidade), que exige apenas o nível médio. Inclusive, essa é a carreira que tradicionalmente o TRF realiza o maior número de contratações, pois é a que possui maior carência.
 
Veja cronograma previsto
De acordo com o cronograma inicial do concurso do TRF-RJ/ES, disponível no projeto básico, que informa as diretrizes do certame, o esperado edital para técnicos e analistas judiciários está programado para ser divulgado até o dia 31 deste mês, o que deverá atrasar, por conta do pregão eletrônico. As inscrições dos candidatos, também segundo esse calendário, estão previstas para serem aceitas durante 20 dias úteis de setembro.
 
O cronograma do projeto básico do concurso do TRF-RJ/ES aponta ainda para a realização das provas objetivas, redação e estudo de caso em outubro. Contudo, essas avaliações deverão ficar para novembro, já que quase todos os domingos de outubro têm eventos agendados, que inviabilizam a aplicação prevista, ou não cumprirão a exigência de intervalo de 60 dias entre o edital e a aplicação dos exames. O resultado final do concurso está previsto para janeiro de 2017, exceto para técnicos de segurança e transporte e de telecomunicações e eletricidade. Esses farão a prova prática em dezembro ou janeiro e terão o resultado final em fevereiro de 2017. Em se confirmando a divulgação do edital neste mês, as convocações deverão ser imediatas.
 
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