MPRJ: Saiu o concurso para promotor

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) publicou no Diário Oficial da última quarta-feira, 2, o edital para o 34º concurso, que selecionará dois novos promotores de Justiça substitutos. O cargo exige bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada. A remuneração atual é de R$27.500,16, e dentro do prazo de validade do concurso, de dois anos, podendo dobrar, poderão ser convocados até 38 aprovados, número atual de cargos vagos, segundo o regulamento do certame.

O concurso será realizado em várias etapas: prova escrita preliminar, contendo 25 questões, quatro exames especializados, avaliação oral, exame escrito de Língua Portuguesa (redação) e ua análise de títulos, com as pontuações indicadas no documento. As inscrições serão realizadas a partir do próximo dia 7, segunda-feira, seguindo até 17 de janeiro, exclusivamente no site do Ministério Público, com taxa de R$250, devendo, inclusive, apresentar os documentos indicados no edital. O órgão ainda não divulgou o cronograma do certame, o que deverá ocorrer em breve.

Além dos requisitos de formação acadêmica, os participantes devem estar em pleno gozo dos direitos políticos e não podem ter sofrido qualquer penalidade no exercício da advocacia. As avaliações abordarão temas relacionados a Direito Penal, Processual Penal, Eleitoral, Civil, Processual Civil, Empresarial, Constitucional, Administrativo, Tributário, da Infância e Juventude, tutela coletiva e princípios institucionais do ministério. São atribuições do promotor de Justiça substituto, além das mencionadas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.

Folha Dirigida

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