Direito Previdenciário – Serviços do RGPS

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1. SERVIÇO SOCIAL O serviço social visa prestar ao beneficiário (segurados e dependentes) orientação e apoio no que concerne à solução dos problemas pessoais e familiares e à melhoria de sua inter-relação com a previdência social, para a solução de questões referentes a benefícios, bem como, quando necessário, à obtenção de outros recursos sociais da comunidade, inclusive mediante a celebração de convênios, acordos, contratos e credenciamentos
2. SERVIÇO SOCIAL NOTAS: a) será dada prioridade a segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas. b) para assegurar o efetivo atendimento aos beneficiários será utilizada ajuda material, intervenção técnica, assistência jurídica, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social.
3. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Serviço da Previdência Social que tem o objetivo de oferecer, aos segurados incapacitados para o trabalho (por motivo de doença ou acidente), em caráter obrigatório, os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho. O atendimento é feito por equipe de médicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais. A reabilitação profissional é prestada também aos dependentes, de acordo com a disponibilidade das unidades de atendimento da Previdência Social.
4. Depois de concluído o processo de reabilitação profissional, a Previdência Social emitirá certificado indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente. Nota: não constitui obrigação da previdência social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado individual de capacitação REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
5. A Previdência Social poderá fornecer aos segurados recursos materiais necessários à reabilitação profissional, incluindo próteses, órteses, taxas de inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho, implementos profissionais e auxílios transportes e alimentação. O trabalhador vítima de acidente de trabalho terá prioridade de atendimento no programa de reabilitação profissional. Não há prazo mínimo de contribuição para que o segurado tenha direito à reabilitação profissional. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
6. NOTA: a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: – até 200 empregados……………………………………. 2% – de 201 a 500 empregados……………………………. 3% – de 501 a 1000 empregados………………………….. 4% – mais de 1000 empregados…………………………… 5% REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
7. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO, DO EMPREGADO DOMÉSTICO E DO TRABALHADOR AVULSO Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2011 (Portaria Interministerial MPS/MF 407, de 14/07/2011, DOU de 15/07/2011). Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento (%) até 1.107,52 8% de 1.107,53 até 1.845,87 9% de 1.845,88 até 3.691,74 11%

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